Notícias jurídicas
Notas jurídicas
O que se conclui deste auto-proclamado "pacote contra o desemprego", é que trata-se de mais uma etapa no processo - gradual, mas decidido - de desregulamentação das relações de trabalho e flexibilização dos direitos e da organização da classe trabalhadora. Este processo iniciou com a chamada PLR (Participação nos Lucros e Resultados), e continuou com o Contrato Temporário de Trabalho e o Banco de Horas. Todas estas medidas têm um ponto em comum: a justificativa de que se tratam de &quo
